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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
1552 atos encontrados
Nº 295/1969
Lei
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Data: 30/05/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CARGO SECRETARIO
Nº 288/1969
Lei
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Data: 06/05/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM D DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGAVEL, DE UMA AREA DE TERRAS
Nº 291/1969
Lei
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Data: 23/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL NA REGIÃO DE JAHU
Nº 329/1969
Lei
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Data: 17/02/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza a venda de um veiculo usado
Nº 21969
Decreto
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Data: 15/01/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
decreta luto oficial por 03 dias
Nº 279/1969
Lei
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Data: 30/12/1968
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA
Nº 275/1968
Lei
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Data: 11/12/1968
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL PARA LUISA TUNIN, ESPOSA DE FUNCIONARIO MUNICIPAL ANGELO TUNIN
Nº 270/1968
Lei
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Data: 18/11/1968
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Nº 257/1968
Lei
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Data: 06/12/1967
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Nº 242/1966
Lei
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Data: 29/12/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
estima receita e fixa despesas
Nº 237/1966
Lei
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Data: 01/10/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO BRASILEIRO
Nº 235/1966
Lei
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Data: 25/08/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PEDRAS E PEDRISCOS
Nº 233/1966
Lei
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Data: 25/08/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA
Nº 231/1966
Lei
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Data: 04/06/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICIPIO A SSINAR CONTRATO NO DEPARTAMENTO DE OBRAS
Nº 229/1966
Lei
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Data: 27/04/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA
Nº 226/1966
Lei
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Data: 27/04/1966
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS
Nº 371965
Decreto
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Data: 21/12/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
proprietário do terreno Cesar Augusto Sgavioli
Nº 224/1965
Lei
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Data: 20/12/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O SR. MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE TRÁFEGO MUTÚO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA
Nº 223/1965
Lei
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Data: 02/12/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a utilização de posteamento do municipio
Nº 220/1965
Lei
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Data: 25/11/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
orça a receita e fixa a depesa
Nº 218/1965
Lei
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Data: 06/11/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a construção de uma ponte
Nº 213/1965
Lei
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Data: 26/08/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO TELEFÔNICO NO MUNICÍPIO
Nº 207/1965
Lei
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Data: 08/07/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR CONVENIO COM A CIA.HIDROELÉTRICA
Nº 206/1965
Lei
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Data: 08/07/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 202/1965
Lei
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Data: 04/06/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A PAGAR EM DINHEIRO LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR MUNICIPAL
Nº 251965
Decreto
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Data: 05/05/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
decreto feriado dia 7 de setembro
Nº 201/1965
Lei
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Data: 08/04/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER EMPRÉSTIMOS AO BORACEIA TENIS CLUB
Nº 196/1965
Lei
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Data: 19/03/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS
Nº 194/1965
Lei
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Data: 19/03/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 301965
Decreto
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Data: 04/03/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
veículos de tração de animal
Nº 291965
Decreto
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Data: 02/01/1965
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
taxa de agua
Nº 174/1964
Lei
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Data: 03/09/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DESPESAS DE CAFÉ
Nº 164/1964
Lei
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Data: 02/04/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO
Nº 152/1964
Lei
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Data: 23/03/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00
Nº 211964
Decreto
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Data: 06/03/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
perímetro urbano
Nº 139/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo
Nº 138/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo
Nº 181963
Decreto
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Data: 13/08/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
funcionamento do hotel municipal
Nº 125/1963
Lei
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Data: 28/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que autoriza a incorporação do distrito de Santelmo ao município de Boracéia
Nº 112/1962
Lei
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Data: 22/12/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre um empréstimo
Nº 107/1962
Lei
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Data: 19/11/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre um empréstimo
Nº 106/1962
Lei
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Data: 12/10/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o sr. prefeito municipal a adquirir terreno para o hotel municipal
Nº 100/1962
Lei
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Data: 12/10/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.000.000,00
Nº 98/1962
Lei
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Data: 28/08/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TELEFONE ENTRE BORACÉIA E BAIRRO DO TAQUARAL
Nº 61962
Decreto
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Data: 02/01/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que nomeia contador da prefeitura municipal de boraceia
Nº 78/1961
Lei
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Data: 14/12/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Nº 60/1961
Lei
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Data: 13/09/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ADQUIRIR TERRENOS PARA ABERTURA DE UMA NOVA RUA
Nº 59/1961
Lei
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Data: 13/09/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFORMA
Nº 50/1961
Lei
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Data: 26/06/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4ª DA LEI 49
Nº 49/1961
Lei
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Data: 17/06/1961
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 5.000.000,00
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