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LEI Nº 318/1969, 18 DE SETEMBRO DE 1969
Assunto(s): Taxas
Em vigor
cobrança de taxa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 287/1969, 06 DE MARÇO DE 1969 QUE MAJORA A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO 06/03/1969
LEI Nº 182/1964, 05 DE NOVEMBRO DE 1964 CRIA A TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E A TAXA ESGÔTO 05/11/1964
LEI Nº 159/1964, 23 DE MARÇO DE 1964 CRIA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃODA SEDE DO MUNICÍPIO 23/03/1964
LEI Nº 96/1962, 06 DE AGOSTO DE 1962 DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO 06/08/1962
LEI Nº 93/1962, 06 DE AGOSTO DE 1962 CRIA A TAXA DE AGUA E CRIA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/1962
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