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                                                            DECRETO Nº 532025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        (QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
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                                                        07/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
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                                                        07/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
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                                                        “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
                                                     | 
                                                    
                                                        07/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            DECRETO Nº 502025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
                                                     | 
                                                    
                                                        01/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            DECRETO Nº 492025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
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