DECRETO Nº 1062024, 07 DE OUTUBRO DE 2024
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“Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”.
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07/10/2024
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LEI Nº 24842024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências.
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03/09/2024
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LEI Nº 24832024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências
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03/09/2024
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LEI Nº 24822024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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03/09/2024
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LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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03/09/2024
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