SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 24832024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24822024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
| DECRETO Nº 342024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO). | 03/09/2024 |
