(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 292025, 01 DE JULHO DE 2025 | (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO). | 01/07/2025 |
DECRETO Nº 282025, 01 DE JULHO DE 2025 | (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO). | 01/07/2025 |
DECRETO Nº 272025, 24 DE JUNHO DE 2025 | Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Boraceia/SP. | 24/06/2025 |
LEI Nº 25332025, 17 DE JUNHO DE 2025 | “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.” | 17/06/2025 |
LEI Nº 25322025, 17 DE JUNHO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/06/2025 |