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LEI Nº 24122023, 31 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
da nova redação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 24702024, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre licença sem vencimentos à Funcionário Público Municipal e dá outras providências. 02/04/2024
LEI Nº 24682024, 02 DE ABRIL DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 02/04/2024
LEI Nº 24672024, 02 DE ABRIL DE 2024 “(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)” 02/04/2024
LEI Nº 24662024, 02 DE ABRIL DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 02/04/2024
DECRETO Nº 162024, 02 DE ABRIL DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 02/04/2024
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