“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.| Ato | Ementa | Data |
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| LEI Nº 26362026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026) | 20/10/2026 |
| LEI Nº 26352026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Boraceia, destinado à execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEI Nº 26332026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TESOUREIRO DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT). | 06/10/2026 |
| LEI Nº 26322026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre o controle, a circulação, a fiscalização, a apreensão, o recolhimento, a guarda e a restituição de animais encontrados soltos ou em situação de risco em vias e logradouros públicos do Município de Boracéia, estabelece responsabilidades dos proprietários ou detentores, procedimentos administrativos e dá outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 492026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | (QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO). | 01/10/2026 |