DECRETO Nº 192025, 15 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CMACS-FUNDEB).
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15/05/2025
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LEI Nº 25272025, 06 DE MAIO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
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06/05/2025
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LEI Nº 25262025, 06 DE MAIO DE 2025
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Cria o Programa Água no Campo na zona rural do Município de Boraceia.
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06/05/2025
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LEI Nº 25252025, 06 DE MAIO DE 2025
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ALTERAM OS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 2494/2025.
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06/05/2025
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DECRETO Nº 182025, 06 DE MAIO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
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06/05/2025
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