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DECRETO Nº 4545, 09 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 25182025, 08 DE ABRIL DE 2025	(DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO Nº 01 DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA).	08/04/2025
LEI Nº 25172025, 08 DE ABRIL DE 2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio.	08/04/2025
LEI Nº 25162025, 08 DE ABRIL DE 2025	Cria a Função Gratificada de Encarregado dos Motoristas do Setor de Saúde.	08/04/2025
LEI Nº 25152025, 08 DE ABRIL DE 2025	(CRIA O PARQUE MUNICIPAL TIETÊ)	08/04/2025
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