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DECRETO Nº 4545, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 2436/2023, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 alteração de artigos 24/11/2023
LEI Nº 2438/2023, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 desafetar e alienar bem movel 22/11/2023
LEI Nº 2437/2023, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 poder executivo 22/11/2023
LEI Nº 2435/2023, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 poder executivo 07/11/2023
LEI Nº 24342434, 18 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Boracéia, estabelece penalidades e dá outras providências. 18/10/2023
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