(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT)
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026 | MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 232026, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”. | 19/06/2026 |
| LEI Nº 26182026, 16 DE JUNHO DE 2026 | ALTERA O INCISO I E II, DO §1º, ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2271, DE 17 DE MARÇO DE 2021. | 16/06/2026 |
| LEI Nº 26172026, 16 DE JUNHO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel sem benfeitorias, que especifica, e da outras providências. | 16/06/2026 |
| LEI Nº 26162026, 02 DE JUNHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/06/2026 |