QUE CONCEDE REAJUTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI, DOS ESTAGIÁRIOS E PARA...

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Atualizado em: 31/01/2024 às 09h02

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LEI Nº 24512024, 18 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

QUE CONCEDE REAJUTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI, DOS ESTAGIÁRIOS E PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 25542025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
LEI Nº 25522025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
DECRETO Nº 562025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	(QUE REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO)	21/10/2025
DECRETO Nº 552025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
DECRETO Nº 542025, 15 DE OUTUBRO DE 2025	(QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)	15/10/2025

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