LEI Nº 25302025, 03 DE JUNHO DE 2025
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ALTERAM OS ARTIGOS 07 E 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017.
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03/06/2025
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LEI Nº 25292025, 03 DE JUNHO DE 2025
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(QUE ALTERA O QUADRO DE PROFESSOR PEB 1 – HORISTA).
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03/06/2025
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LEI Nº 25182025, 20 DE MAIO DE 2025
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROJETO QUE CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE VENHA A CURSAR NÍVEL SUPERIOR.
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20/05/2025
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DECRETO Nº 232025, 20 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BORACEIA – 2025.
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20/05/2025
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DECRETO Nº 222025, 20 DE MAIO DE 2025
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2528, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÓE SOBRE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE VENHA A CURAR NÍVEL SUPERIOR.
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20/05/2025
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