Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Atualizado em: 07/03/2024 às 13h06

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DECRETO Nº 372023, 01 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 292025, 01 DE JULHO DE 2025	(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).	01/07/2025
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LEI Nº 25332025, 17 DE JUNHO DE 2025	“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”	17/06/2025
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