(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 24872024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ALTERA O ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025 – PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.” | 05/11/2024 |
LEI Nº 24862024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.” | 05/11/2024 |
LEI Nº 24862024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.” | 05/11/2024 |
LEI Nº 24852024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.” | 05/11/2024 |
DECRETO Nº 1062024, 07 DE OUTUBRO DE 2024 | “Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”. | 07/10/2024 |