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DECRETO Nº 392024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 24872024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “ALTERA O ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025 – PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.” 05/11/2024
LEI Nº 24862024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.” 05/11/2024
LEI Nº 24862024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.” 05/11/2024
LEI Nº 24852024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.” 05/11/2024
DECRETO Nº 1062024, 07 DE OUTUBRO DE 2024 “Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”. 07/10/2024
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