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Atualizado em: 08/04/2025 às 16h15

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LEI Nº 24912025, 14 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 25542025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
LEI Nº 25522025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
DECRETO Nº 562025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	(QUE REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO)	21/10/2025
DECRETO Nº 552025, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	21/10/2025
DECRETO Nº 542025, 15 DE OUTUBRO DE 2025	(QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)	15/10/2025

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