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LEI Nº 25842026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”)
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03/02/2026
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LEI Nº 25832026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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“(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro) ”
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03/02/2026
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LEI Nº 25822026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS).
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03/02/2026
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LEI Nº 25812026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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“QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2457/2024”
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03/02/2026
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LEI Nº 25802026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”
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03/02/2026
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