Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

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Atualizado em: 04/02/2025 às 10h26

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DECRETO Nº 412024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 26292026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.	09/09/2026
LEI Nº 26292026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2026
LEI Nº 26252026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.	09/09/2026
DECRETO Nº 352026, 21 DE AGOSTO DE 2026	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.	21/08/2026
DECRETO Nº 382026, 13 DE AGOSTO DE 2026	Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e cria a Comissão Municipal Intersetorial responsável por sua elaboração, monitoramento e dá outras providências.	13/08/2026

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