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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Nº 86/1962
Lei
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Data:
16/05/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDTO ESPECIAL PARA AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE JAÚ
Nº 85/1962
Lei
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Data:
05/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE NASCENTES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 84/1962
Lei
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Data:
05/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 83/1962
Lei
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Data:
05/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CARGO DE PORTEIRO FISCAL
Nº 82/1962
Lei
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Data:
05/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Nº 81/1962
Lei
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Data:
23/01/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTONIVELADORA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 61962
Decreto
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Data:
02/01/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que nomeia contador da prefeitura municipal de boraceia
Nº 80/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
altera os vencimentos mensais dos funcionários municipais
Nº 79/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre um crédito suplementar na importância de Cr$ 6.000,00
Nº 78/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Nº 77/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO E PRAÇA DE ESPORTE
Nº 76/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Nº 75/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO NA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
Nº 73/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 72/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE CRÉDITO
Nº 71/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL
Nº 70/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 69/1961
Lei
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Data:
14/12/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O HORARIO DE TRABALHO
Nº 68/1961
Lei
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Data:
18/11/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUPLEMENTA O CRÉDITO ESPECIAL
Nº 67/1961
Lei
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Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Nº 66/1961
Lei
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Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS
Nº 65/1961
Lei
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Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE INSTITUI O REGIME SALARIO FAMILIA AOS FUNCIONARIOS DO MUNICÍPIO
Nº 64/1961
Lei
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Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 63/1961
Lei
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Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO ESPECIAL
Nº 62/1961
Lei
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Data:
13/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE UM CRÉDITO
Nº 61/1961
Lei
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Data:
13/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL
Nº 60/1961
Lei
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Data:
13/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ADQUIRIR TERRENOS PARA ABERTURA DE UMA NOVA RUA
Nº 59/1961
Lei
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Data:
13/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REFORMA
Nº 58/1961
Lei
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Data:
13/09/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUPLEMENTA O CRÉDITO ESPECIAL
Nº 57/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONCLUSÕES DE OBRAS MUNICIPAIS
Nº 56/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO
Nº 55/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00
Nº 54/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00
Nº 53/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO
Nº 52/1961
Lei
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Data:
04/07/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Nº 50/1961
Lei
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Data:
26/06/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4ª DA LEI 49
Nº 49/1961
Lei
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Data:
17/06/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 5.000.000,00
Nº 51/1961
Lei
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Data:
04/06/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
Nº 48/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00
Nº 47/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre um crédito suplementar na importância de Cr$ 580.000,00
Nº 46/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre um crédito especial
Nº 45/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
autoriza adquir terreno para construção de matadouro
Nº 44/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que abre crédito especial
Nº 43/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre um crédito especial
Nº 42/1961
Lei
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Data:
10/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
compra de material escolar
Nº 41/1961
Lei
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Data:
06/04/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
companhia telefônica brasileira
Nº 1949/2016
Lei
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Data:
16/02/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO AO "INSTITUTO REGALDO MILBRADT"
Nº 571/1981
Lei
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00
Nº 570/1981
Lei
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERARIO MUNICIPAL AO SENHOR PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 42/2020
Decreto
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o plano de contingenciamento de despesas.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
04/10/2024 10:58
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