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Nº 2335/2021
Lei
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA AS TAXAS DE SERVIÇOS DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, DENOMINADA "TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL
Nº 2334/2021
Lei
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 892021
Decreto
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 902021
Decreto
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 912021
Decreto
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 922021
Decreto
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 2330/2021
Lei
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 2331/2021
Lei
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 2332/2021
Lei
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 2333/2021
Lei
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 862021
Decreto
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica
Nº 872021
Decreto
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica
Nº 882021
Decreto
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICOS)
Nº 2328/2021
Lei
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 2329/2021
Lei
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 842021
Decreto
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Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Passaporte Vacina
Nº 2323/2021
Lei
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1822, DE 27 DE MAIO DE 2014
Nº 2324/2021
Lei
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2325/2021
Lei
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 2326/2021
Lei
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE S JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Nº 852021
Decreto
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Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 2327/2021
Lei
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Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 842021
Decreto
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Nº 822021
Decreto
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 832021
Decreto
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Nº 2320/2021
Lei
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 2321/2021
Lei
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2322/2021
Lei
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Nº 2318/2021
Lei
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2319/2021
Lei
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 792021
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 802021
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de trajeto de estrada Municipal (BRC) deste Município de Boracéia e dá outras providências
Nº 812021
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 2314/2021
Lei
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 78/2021
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais
Nº 782021
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada integral e obrigatória das aulas e demais atividades presenciais nas redes públicas de ensino do Município de Boraceia, e dá outras providências.
Nº 2317/2021
Lei
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2305/2021, QUE CRIA O PROGRAMA PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Nº 752021
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 762021
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “CONDOMÍNIO TIETÊ” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO.”
Nº 772021
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 2316/2021
Lei
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA,
Nº 742021
Decreto
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Obs:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 2315/2021
Lei
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM VIAS PÚBLICAS PRÓXIMOS A TEMPLOS RELIGIOSOS E A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NOS TEMPLOS DE CULTOS RELIGIOSOS
Nº 732021
Decreto
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA QUE O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEJA COMEMORADO POR TODOS OS SERVIDORES, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 662021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 672021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Nº 682021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 692021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica
Nº 702021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICOS)
Nº 722021
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO).
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Seta
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