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LEI Nº 2329/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022 Feriados 06/06/2022
DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021
TERMOS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE POSSE 2021-2024 01/01/2021
LEI Nº 2258/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO "AMBITO MUNICIPAL". 08/12/2020
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