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Nº 292007
Decreto
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Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 292007
Decreto
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Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.600,00 (NOVENTA MIL E SEISCENTOS REAIS)).
Nº 282007
Decreto
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Data:
26/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 282007
Decreto
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Data:
26/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS)).
Nº 1400/2007
Lei
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Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Nº 1401/2007
Lei
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Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO Nº 03 DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 1402/2007
Lei
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Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A DOAR A ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)).
Nº 1403/2007
Lei
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Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO)
Nº 1399/2007
Lei
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Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
ESTABELECEM AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 262007
Decreto
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Data:
04/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PONTO FACULTATIVO
Nº 272007
Decreto
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Data:
04/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 262007
Decreto
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Data:
04/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DEDRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 1398/2007
Lei
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Data:
22/05/2007
Situação:
Em vigor
(ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060/1996, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL)
Nº 252007
Decreto
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Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
Nº 252007
Decreto
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Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007)
Nº 1395/2007
Lei
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Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE IMÓVEIS CEDIDOS OU VENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL)
Nº 1396/2007
Lei
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Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
(QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATI DE JAÚ/SP)
Nº 1397/2007
Lei
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Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 242007
Decreto
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Data:
07/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 242007
Decreto
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Data:
07/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS)).
Nº 202007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTAÇÃO
Nº 212007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PONTO FACULTATIVO
Nº 222007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 232007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 202007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA OS ARTIGOS 1º A 10º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.272, DE 16/12/2003, QUE DIPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVOÇOS DE QULQUER NATUREZA E DISPOE SOBRE AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS PADRONIZADAS, DISCIPLINA A SUA DISTRIBUIÇAO, FIXA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 212007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DEDRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 222007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)).
Nº 232007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.584,41 (DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)).
Nº 272007
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.242,44 (SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS))
Nº 1393/2007
Lei
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 182007
Decreto
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
Nº 1394/2007
Lei
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 192007
Decreto
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
Nº 182007
Decreto
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007).
Nº 192007
Decreto
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007).
Nº 162007
Decreto
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
Nº 1391/2007
Lei
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 1392/2007
Lei
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 172007
Decreto
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
Nº 162007
Decreto
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007.).
Nº 172007
Decreto
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Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007.).
Nº 142007
Decreto
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Data:
04/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO ESPECIAL
Nº 152007
Decreto
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Data:
04/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO
Nº 142007
Decreto
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Data:
04/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007.)
Nº 152007
Decreto
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Data:
04/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE TRANSFERE O DIA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 1387/2007
Lei
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1378/2007, DE 06 DE MARÇO DE 2007).
Nº 1388/2007
Lei
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS COM OS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA)
Nº 1389/2007
Lei
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTRA A LEI Nº 1.204/2001, DE 21 DE AGOSTO DE 2001).
Nº 1390/2007
Lei
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Nº 112007
Decreto
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Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 09:00
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