DECRETO Nº 532025, 07 DE OUTUBRO DE 2025
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(QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
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07/10/2025
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DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
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07/10/2025
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DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
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07/10/2025
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DECRETO Nº 502025, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
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01/10/2025
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DECRETO Nº 492025, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
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01/10/2025
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