LEI Nº 24792024, 02 DE JULHO DE 2024
|
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
02/07/2024
|
LEI Nº 24782024, 26 DE JUNHO DE 2024
|
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
|
26/06/2024
|
DECRETO Nº 242024, 26 DE JUNHO DE 2024
|
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
|
26/06/2024
|
LEI Nº 24772024, 18 DE JUNHO DE 2024
|
EMENTA - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda o imóvel que especifica e dá outras providencias.
|
18/06/2024
|
LEI Nº 24762024, 04 DE JUNHO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO OU CONTRATADO NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
|
04/06/2024
|