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Nº 71997
Decreto
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Data:
13/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 1082/1997
Lei
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Data:
25/07/1997
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Nº 1078/1997
Lei
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Data:
16/07/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE HORLANDO RUFATO E LAUDEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA
Nº 1079/1997
Lei
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Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Nº 1080/1997
Lei
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Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Nº 1081/1997
Lei
Baixar
Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Nº 41997
Decreto
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
COMISSÃO MUNICIPAL
Nº 1076/1997
Lei
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE LEITE
Nº 1077/1997
Lei
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Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 1075/1997
Lei
Baixar
Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO BANCO BRADESCO S/A
Nº 1071/1997
Lei
Baixar
Data:
05/05/1997
Situação:
Em vigor
QUE ESPECIFICA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR ´PRAZO DETERMINANDO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 21997
Decreto
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Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 31997
Decreto
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Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1074/1997
Lei
Baixar
Data:
08/04/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS POR VIA AMIGÁVEL E OU JUDICIAL
Nº 11997
Decreto
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Data:
03/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXPANSÃO DE VIAS PÚBLICAS
Nº 1073/1997
Lei
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Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAR A ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACEIA A IMPORTÂNCIA DE ATE R$ 6.000,00
Nº 1068/1997
Lei
Baixar
Data:
05/03/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Nº 1069/1997
Lei
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Data:
05/03/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Nº 1070/1997
Lei
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Data:
05/03/1997
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1028/1995
Nº 1072/1997
Lei
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Data:
05/03/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE DE COMERCIO AMBULANTE
Nº 1067/1997
Lei
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Data:
18/02/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1066/1997
Lei
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Data:
04/02/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSO DE AUXILIO FINANCEIRO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nº 1065/1997
Lei
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Data:
27/01/1997
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO
Nº 401996
Decreto
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 1064/1996
Lei
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Data:
20/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA.
Nº 391996
Decreto
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Data:
20/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOAÇÃO DE TERRENO URBANO
Nº 381996
Decreto
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1063/1996
Lei
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Data:
13/12/1996
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 11 (ONZE) CASAS RESIDENCIAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Nº 371996
Decreto
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Data:
05/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 361996
Decreto
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Data:
26/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 351996
Decreto
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1058/1996
Lei
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Nº 1059/1996
Lei
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.046/96
Nº 1060/1996
Lei
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Nº 1061/1996
Lei
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nº 1062/1996
Lei
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR ,CRIADOS PELA LEI FEDERAL Nº 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARTIGOS 131 A 140 , E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 341996
Decreto
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Data:
11/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 331996
Decreto
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Data:
04/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 321996
Decreto
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Data:
30/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 311996
Decreto
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Data:
25/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 301996
Decreto
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Data:
23/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 281996
Decreto
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Data:
07/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 261996
Decreto
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Data:
23/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 271996
Decreto
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Data:
23/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UNIDADE FISCAL
Nº 1057/1996
Lei
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Data:
17/09/1996
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E OU TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Nº 1054/1996
Lei
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Data:
04/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, DA CIDADE DE JAÚ.
Nº 1055/1996
Lei
Baixar
Data:
04/09/1996
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nº 1056/1996
Lei
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Data:
04/09/1996
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE INCETIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICIPIO
Nº 241996
Decreto
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Data:
26/08/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UNIDADE FISCAL
Nº 251996
Decreto
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Data:
26/08/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
15/05/2024 14:23
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