Estabelece o cronograma de ações no Município de Boracéia para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº. 828 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
“(Que autoriza Termo aditivo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)”
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no Município de Boraceia e dá outras providências.