(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 24792024, 02 DE JULHO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/07/2024 |
| LEI Nº 24782024, 26 DE JUNHO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 26/06/2024 |
| DECRETO Nº 242024, 26 DE JUNHO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 26/06/2024 |
| LEI Nº 24772024, 18 DE JUNHO DE 2024 | EMENTA - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 18/06/2024 |
| LEI Nº 24762024, 04 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO OU CONTRATADO NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 04/06/2024 |
