(Que autoriza a permissão de uso para a exploração da praça de alimentação e estacionamento nas festividades em comemoração ao aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Boraceia com a Associação de Combate ao Câncer de Boraceia)
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI Nº 24842024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências. | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24832024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24822024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
| LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
