Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 1062024, 07 DE OUTUBRO DE 2024 | “Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”. | 07/10/2024 |
LEI Nº 24842024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências. | 03/09/2024 |
LEI Nº 24832024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências | 03/09/2024 |
LEI Nº 24822024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |
LEI Nº 24812024, 03 DE SETEMBRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 03/09/2024 |