“ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PONTOS DE TAXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICIPIO DE BORACEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 24982025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL). | 14/01/2025 |
LEI Nº 24972025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). | 14/01/2025 |
LEI Nº 24962025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Institui o regime de sobreaviso ao cargo de motorista vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde, dispõe sobre o pagamento e dá outras providências. | 14/01/2025 |
LEI Nº 24932025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (CRIA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL) | 14/01/2025 |
LEI Nº 24922025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”) | 14/01/2025 |