(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)

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Atualizado em: 26/02/2025 às 13h31

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DECRETO Nº 92025, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 25372025, 05 DE AGOSTO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	05/08/2025
LEI Nº 25362025, 05 DE AGOSTO DE 2025	CRIA A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ENCARREGADO DE FOMENTO AO TURISMO.	05/08/2025
DECRETO Nº 342025, 05 DE AGOSTO DE 2025	Dá nova redação ao decreto nº 03/2024 e dá outras providências.	05/08/2025
DECRETO Nº 332025, 05 DE AGOSTO DE 2025	(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO)	05/08/2025
DECRETO Nº 322025, 05 DE AGOSTO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	05/08/2025

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