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Nº 72007
Decreto
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCURSO PÚBLICO
Nº 72007
Decreto
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dirceu Antonio Massucato Prefeito de Boracéia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legai
Nº 1377/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE HORISTAS NO QUADRO DE PESSOAL).
Nº 1378/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEIMUNICIPAL Nº 1.021/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005).
Nº 1379/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/01, DE 07 DE AGOSTO DE 2001
Nº 1380/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA C.L.T. – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Nº 1381/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO PEDIATA E MÉDICO I).
Nº 1382/2007
Lei
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005).
Nº 52007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESAPROPRIAÇÃO
Nº 62007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 82007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTAÇÃO
Nº 52007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO)
Nº 62007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
Nº 82007
Decreto
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Data:
09/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2006, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006).
Nº 1374/2008
Lei
Baixar
Data:
06/02/2007
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1375/2007
Lei
Baixar
Data:
06/02/2007
Situação:
Em vigor
(ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP)
Nº 1376/2007
Lei
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Data:
06/02/2007
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL)
Nº 32007
Decreto
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Data:
02/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 32007
Decreto
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Data:
02/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 35.000,00 (TRINA E CINCO MIL REAIS).
Nº 42007
Decreto
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Data:
02/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Nº 12007
Decreto
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1373/2007
Lei
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 12007
Decreto
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007).
Nº 1A/2007
Decreto
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Data:
05/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 22007
Decreto
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Data:
05/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 74.918,49 (CETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Nº 292006
Decreto
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Data:
18/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAMÇÃO FINANCEIRA E O PROGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL
Nº 272006
Decreto
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 282006
Decreto
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 174.800,54
Nº 1372/2006
Lei
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A FORNECER UM ABONO SALARIAL EM VALE COMPRA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS)
Nº 262006
Decreto
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Data:
04/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.193,72
Nº 232006
Decreto
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Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1371/2006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
Nº 242006
Decreto
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Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 252006
Decreto
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Data:
22/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do órgão da administração direta para o levantamento do Balanço Geral do Município, referente ao exercício de 2.006, e dá ultras providências)
Nº 1367/2006
Lei
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Nº 1368/2006
Lei
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Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
(ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP)
Nº 1369/2006
Lei
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1370/2006
Lei
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Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Nº 1371/2006
Lei
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Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 1363/2006
Lei
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Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU SIMILAR CONFORME SEGUE)
Nº 1364/2006
Lei
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Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
(ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.321/2005, DE 20/09/2005 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 – 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 1365/2006
Lei
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Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
(ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.321/2005, DE 20/09/2005 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 – 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 1366/2006
Lei
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Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
(ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2006, DE 22/08/2006 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 222006
Decreto
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Data:
01/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 212006
Decreto
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Data:
20/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1362/2006
Lei
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Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI – APAE, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1361/2006
Lei
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Data:
17/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PRORROGANDO O PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/122 POR MAIS SIES (06) MESES, PODENTO SER PRORRATADO POR MAIS SEIS (06) MESES”
Nº 1359/2006
Lei
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Data:
03/10/2006
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO MOVIMENTE BORACÉIA – CORPO SAUDÁVEL MENTE FELIZ)
Nº 1360/2006
Lei
Baixar
Data:
03/10/2006
Situação:
Em vigor
( QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL)
Nº 12/2006
Decreto
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Data:
02/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00
Nº 202006
Decreto
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Data:
02/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Primeira
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
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