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28 atos encontrados
Nº 2375/2022
Lei
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA A REFERENCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Nº 142022
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no município de Boraceia e dá outras providências
Nº 842021
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passaporte Vacina
Nº 65/2021
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Nº 61/2021
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades de acordo com o Plano São Paulo.
Nº 48/2021
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Nº 46
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação do Decreto 040 de 31 de maio de 2021 da quarentena no Município de Boraceia.
Nº 41/2021
Decreto
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Data: 04/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências
Nº 38
Decreto
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a Prorrogação da Quarentena no Município de Boraceia.
Nº 2282/2021
Lei
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a quarentena no Município
Nº 28
Decreto
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia
Nº 26
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia.
Nº 2275/2021
Lei
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO, AOS COMERCIANTES QUE ESTÃO SENDO AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE BORACEIA.
Nº 2277/2021
Lei
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA AS REFERÊNCIAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE.
Nº 19
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
Nº 18
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto 17/2021, de 11 de março de 2021.
Nº 2269/2021
Lei
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 2268/2021
Lei
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS, DIANTE DA CRISE DO COVID-19.
Nº 12
Decreto
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os decretos 05/2021 e 11/2021
Nº 11
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o decreto 10/2021 - Regulamentando o funcionamento do comércio.
Nº 2266/2021
Lei
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Nº 6
Decreto
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o início do ano letivo 2021 e suspensão das aulas presenciais.
Nº 5/2021
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (COVID - 19)
Nº 2/2021
Decreto
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (Covid-19).
Nº 1
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspensão do Funcionamento do Comércio no Período de Combate e Prevenção ao Coronavírus.
Nº 2113/2018
Lei
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Nº 2042/2017
Lei
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA NO SETOR DE ENFERMAGEM.
Seta
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