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Nº 965/1993
Lei
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Data:
28/07/1993
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 211993
Decreto
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Data:
26/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 221993
Decreto
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Data:
26/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO
Nº 964/1993
Lei
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Data:
16/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC.
Nº 963/1993
Lei
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Data:
16/07/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA CPFL ; TELESP E DA PETROBRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
Nº 201993
Decreto
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Data:
12/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
dotações orçamentarias
Nº 191993
Decreto
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Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 181993
Decreto
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Data:
22/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 962/1993
Lei
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Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER
Nº 171993
Decreto
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Data:
11/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
dotações orçamentarias
Nº 961/1993
Lei
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAR Á ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 25.000,00
Nº 960/1993
Lei
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA SALARIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 959/1993
Lei
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Data:
08/06/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMVEL DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Nº 161993
Decreto
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Data:
27/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 151993
Decreto
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Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 958/1993
Lei
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Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA ´POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU
Nº 141993
Decreto
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Data:
25/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 957/1993
Lei
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Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/ OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Nº 956/1993
Lei
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Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DA LOCAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO
Nº 131993
Decreto
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Data:
17/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 121993
Decreto
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Data:
12/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 951/1993
Lei
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Data:
05/05/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL E OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS SEM BENFEITORIAS
Nº 111993
Decreto
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Data:
29/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 955/1993
Lei
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Data:
29/04/1993
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPÁIS
Nº 954/1993
Lei
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Data:
20/04/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL, DESTINADA Á COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO DOMESTICO
Nº 953/1993
Lei
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Data:
20/04/1993
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO / TRANSAÇÃO COM Á FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 952/1993
Lei
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Data:
20/04/1993
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 942/92 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992
Nº 101993
Decreto
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Data:
15/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 91993
Decreto
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Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 81993
Decreto
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Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 71993
Decreto
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Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 61993
Decreto
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Data:
19/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 51993
Decreto
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Data:
18/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 41993
Decreto
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Data:
02/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UTILIDADE PUBLICA
Nº 950/1993
Lei
Baixar
Data:
02/03/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Nº 949/1993
Lei
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Data:
02/03/1993
Situação:
Em vigor
QUE DISPOE SOBRE A CRIÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 948/1993
Lei
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Data:
02/03/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVERSÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS
Nº 947/1993
Lei
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Data:
20/02/1993
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 946/1993
Lei
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Data:
16/02/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA , FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
Nº 31993
Decreto
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Data:
15/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 945/1993
Lei
Baixar
Data:
02/02/1993
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO
Nº 21993
Decreto
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Data:
27/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 944/1993
Lei
Baixar
Data:
20/01/1993
Situação:
Em vigor
FICA AUTORIZADO A DOAR Á ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A IMPORTANCIA DE ATE CR$30.000,00
Nº 11993
Decreto
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Data:
16/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 09:00
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