Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da...

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Atualizado em: 17/03/2021 às 16h00

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DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 16/03/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Este decreto institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos anteriores, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19, entre os dias 15 e 30 de março de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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