Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da...

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Atualizado em: 17/03/2021 às 16h00

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DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 16/03/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Este decreto institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos anteriores, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19, entre os dias 15 e 30 de março de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 24882024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	05/11/2024
LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022	Feriados	06/06/2022
LEI Nº 2329/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA	10/12/2021
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO.	11/03/2021
TERMOS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021	TERMO DE POSSE 2021-2024	01/01/2021

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