Este decreto institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos anteriores, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19, entre os dias 15 e 30 de março de 2021.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022 | Feriados | 06/06/2022 |
| DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. | 11/03/2021 |
| TERMOS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 | TERMO DE POSSE 2021-2024 | 01/01/2021 |
| LEI Nº 2258/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 | "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO "AMBITO MUNICIPAL". | 08/12/2020 |
| LEI Nº 2256/2020, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 . | 17/11/2020 |
