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DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 16/03/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Este decreto institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos anteriores, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19, entre os dias 15 e 30 de março de 2021.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021
TERMOS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE POSSE 2021-2024 01/01/2021
LEI Nº 2258/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO "AMBITO MUNICIPAL". 08/12/2020
LEI Nº 2256/2020, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 . 17/11/2020
LEI Nº 2253/2020, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR, 02 (DOIS) ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2020
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