(QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO...

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Atualizado em: 06/04/2026 às 10h49

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LEI Nº 25982026, 17 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal, Atos Adm. Diversos

Em vigor

(QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021).

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 26102026, 23 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.	23/04/2026
LEI Nº 26092026, 23 DE ABRIL DE 2026	“(Que autoriza Termo aditivo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)”	23/04/2026
LEI Nº 26082026, 23 DE ABRIL DE 2026	“Da nova redação ao § 4º do Artigo nº 2º da Lei Municipal Complementar Nº 2559/2025”.	23/04/2026
LEI Nº 26072026, 23 DE ABRIL DE 2026	“Da nova redação ao artigo 9º e § 1º da Lei Municipal Complementar n.º 2333/2021”.	23/04/2026
LEI Nº 26062026, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no Município de Boraceia e dá outras providências.	07/04/2026
REGIMENTO INTERNO Nº 72025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Instrução Normativa regulamentando horas-extras	11/11/2025
LEI Nº 24882024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	05/11/2024
LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022	Feriados	06/06/2022
LEI Nº 2329/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA	10/12/2021
DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021	Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.	16/03/2021

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