(QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO...

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Atualizado em: 06/04/2026 às 10h49

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LEI Nº 25982026, 17 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal, Atos Adm. Diversos

Em vigor

(QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021).

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026	MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;	26/06/2026
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DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021	Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.	16/03/2021

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