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Atualizado em: 06/06/2022 às 10h13

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LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 24882024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	05/11/2024
LEI Nº 2329/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA	10/12/2021
DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021	Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.	16/03/2021
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO.	11/03/2021
TERMOS Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021	TERMO DE POSSE 2021-2024	01/01/2021

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