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LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022
Atualizado em: 06/06/2022 às 10h13
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LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
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Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 25982026, 17 DE MARÇO DE 2026 (QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021). 17/03/2026
REGIMENTO INTERNO Nº 72025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Instrução Normativa regulamentando horas-extras 11/11/2025
LEI Nº 24882024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 05/11/2024
LEI Nº 2329/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 10/12/2021
DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021
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