Ir para o conteúdo
Prefeitura de Boraceia e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
acessibilidade
aumentar
diminuir
contraste
vlibras
mapa
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
CIDADÃO
e-SIC
Ouvidoria
Legislação
Concursos
Portal da Transparência
Contato
EMPRESA
Licitações
Transparência
Contato
Telefones Úteis
SERVIDOR
Webmail
Holerite - Acesso Externo
Holerite - Acesso Interno
Terceiro setor
EDITAIS
Editais de concurso
Editais de licitação
Editais de Chamamento Público
Pesquise aqui
Principal
A Cidade
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Indicadores
Localização
A Prefeitura
Secretarias
COMDEMA
Galeria de Prefeitos
Notícias
Valores
Publicações Oficiais
Concursos
Licitações
Contas Públicas
Legislação
Serviços Online
Multimídia
Arquivos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Galeria de Áudios
Contato
MENU
MENU
Serviços Online
Multimídia
Arquivos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Galeria de Áudios
Contato
Imprensa
Empregos & Oportunidades
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Secretarias
Contas Públicas
Legislação
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Prefeito por um dia
IPTU
Telefones Úteis
Transparência
Atendimento Médico
Atendimento Odontológico
Sic
acompanhe
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
A Cidade
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Indicadores
Localização
A Prefeitura
Secretarias
COMDEMA
Galeria de Prefeitos
Notícias
Valores
Publicações Oficiais
Concursos
Licitações
Contas Públicas
Legislação
Serviços Online
Multimídia
Arquivos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Galeria de Áudios
Contato
Imprensa
Empregos & Oportunidades
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Secretarias
Contas Públicas
Legislação
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Prefeito por um dia
IPTU
Telefones Úteis
Transparência
Atendimento Médico
Atendimento Odontológico
Sic
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
TERMOS
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO DE LOCKDOWN
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Cacs Fundeb
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
TERMOS
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4379
atos encontrados
Nº 2436/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
alteração de artigos
Nº 2440/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
cria o fundo do fundeb
Nº 2439/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
plano municipal de saneamento básico
Nº 2438/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
desafetar e alienar bem movel
Nº 2437/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
poder executivo
Nº 2435/2023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
poder executivo
Nº 24342434
Lei
Visualizar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Boracéia, estabelece penalidades e dá outras providências.
Nº 4545
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 24332023
Lei
Visualizar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências".
Nº 24322023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24312023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Nº 2430
Lei
Visualizar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).
Nº 442023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 4343
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)
Nº 4242
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “ÁGUA DO MATÃO” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO.”
Nº 412023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 402023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências
Nº 24292023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24282023
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 392023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 382023
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24272023
Lei
Visualizar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CHAMADA PÚBLICA).
Nº 321983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 311983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 301983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 301987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 291983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 291987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 281983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 281987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 271983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 271988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denominação
Nº 271987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 261982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 261988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denominação
Nº 261987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 251983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 251982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 251988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 251987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que da denominação à logradouros públicos
Nº 241983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 241982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 241988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 241987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 231982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 231988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 231987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 221982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 221988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 221987
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
01/12/2023 09:31
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia