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Nº 392024
Decreto
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24872024
Lei
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025 – PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24862024
Lei
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24862024
Lei
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24852024
Lei
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 1062024
Decreto
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Data:
07/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”.
Nº 342024
Decreto
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).
Nº 332024
Decreto
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2483, de 2024.
Nº 322024
Decreto
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 312024
Decreto
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24842024
Lei
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências.
Nº 24832024
Lei
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências
Nº 24822024
Lei
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24812024
Lei
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24812024
Lei
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Data:
03/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 292024
Decreto
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Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PONTOS DE TAXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICIPIO DE BORACEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24802024
Lei
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETESP”
Nº 282024
Decreto
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR).
Nº 272024
Decreto
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO TIETÊ E BAIRRO AGUA DO MATÃO)
Nº 252024
Decreto
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
( DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE CULTURA)
Nº 24792024
Lei
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24782024
Lei
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Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 242024
Decreto
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Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24772024
Lei
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EMENTA - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Nº 222024
Decreto
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024
Nº 222024
Decreto
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Nº 24762024
Lei
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO OU CONTRATADO NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 24752024
Lei
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Nº 24742024
Lei
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d'água em área Urbana.
Nº 212024
Decreto
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Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 182024
Decreto
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(REVOGA O DECRETO Nº 18/24, QUE DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE ALERTA)
Nº 172024
Decreto
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24732024
Lei
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24722024
Lei
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Que autoriza a permissão de uso para a exploração da praça de alimentação e estacionamento nas festividades em comemoração ao aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Boraceia com a Associação de Combate ao Câncer de Boraceia)
Nº 24712024
Lei
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO ESCALA 12X36 PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24702024
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre licença sem vencimentos à Funcionário Público Municipal e dá outras providências.
Nº 24682024
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24672024
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)”
Nº 24662024
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 162024
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 152024
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 142024
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE TRANSFERE O DIA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 132024
Decreto
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Boraceia ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº XX, de XX de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 122024
Decreto
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.”.
Nº 92024
Decreto
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24652024
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A REFERÊNCIA “AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”
Nº 24642024
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24632024
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Boraceia e dá outras providencias.
Nº 24622024
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 17º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017.
Nº 24612024
Lei
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(CRIA O PROGRAMA PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA P D V)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
09/12/2024 16:06
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