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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1552 atos encontrados
Nº 25082025
Lei
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 25072025
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o espaço denominado “LAGOCHODROMO” para as instalações de trailers dá outras providências.
Nº 25062025
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a implantação do cartão vale cesta para as pessoas necessitadas.
Nº 92025
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 62025
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Nº 82025
Decreto
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2503, de 04 de fevereiro de 2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências
Nº 25032025
Lei
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO CONSORCIO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL – CONCEN.
Nº 25022025
Lei
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI/SP)
Nº 25012025
Lei
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2025)
Nº 25002025
Lei
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 24992025
Lei
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Nº 72025
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 52025
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE REGULAMENTA OS ITENS I E II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2496, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Nº 24982025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Nº 24972025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Nº 24962025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o regime de sobreaviso ao cargo de motorista vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde, dispõe sobre o pagamento e dá outras providências.
Obs: Institui o regime de sobreaviso ao cargo de motorista vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde, dispõe sobre o pagamento e dá outras providências.
Nº 24932025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(CRIA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL)
Nº 24922025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”)
Obs: (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”)
Nº 24912025
Lei
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro)”
Nº 12024
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 32025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Fica instituído o projeto Prefeito por um dia, café com o Prefeito e conhecendo a Prefeitura Municipal).
Nº 22025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(REGULAMENTA A ANOTAÇÃO DO PONTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
Nº 12025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS)
Nº 432024
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 422024
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 24902024
Lei
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 24892024
Lei
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS EM COMISSÃO.
Nº 412024
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024
Nº 402024
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 392024
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24872024
Lei
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025 – PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24862024
Lei
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24862024
Lei
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 24852024
Lei
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 382024
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 372024
Decreto
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1062024
Decreto
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Situação de Emergência em localidades da área rural do Município de Boraceia/SP, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e próximas aos limites do Município”.
Nº 352024
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 342024
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).
Nº 332024
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2483, de 2024.
Nº 322024
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 312024
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24842024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade e Enfrentamento da LGBTfobia e dá outras providências.
Nº 24832024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências
Nº 24822024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24812024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24812024
Lei
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 302024
Decreto
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 292024
Decreto
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PONTOS DE TAXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICIPIO DE BORACEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24802024
Lei
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETESP”
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 20/03/2025 16:29
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