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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
128 atos encontrados
Nº 24882024
Lei
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 2531967
Lei
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Feriados
Nº 2329/2021
Lei
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 192021
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 17
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO.
Nº 1
TERMOS
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TERMO DE POSSE 2021-2024
Obs: TERMO DE POSSE ELEITOS QUADRIENIO 2021-2024
Nº 2258/2020
Lei
Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO "AMBITO MUNICIPAL".
Nº 2256/2020
Lei
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 .
Nº 2253/2020
Lei
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Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR, 02 (DOIS) ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2251/2020
Lei
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2/2020
Decreto
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Data: 04/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 2207/2020
Lei
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE CRIA REFERÊNCIA SALARIAL, ALTERA PADRÃO SALARIAL DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
Nº 2202/2019
Lei
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ITEM 6, DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 07 DE MARCO DE 2018 QUE DISPÕE E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PERMANENTES DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT.
Nº 2200/2019
Lei
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2195/2019
Lei
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº 2191/2019
Lei
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Data: 14/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS DA AGÊNCIA BANCARIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA ÁREA EM ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA-SP
Nº 2190/2019
Lei
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Data: 08/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LETRA "E", DO INCISO I, DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 11 DEZEMBRO DE 2015
Nº 2186/2019
Lei
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF, QUE CONSTA NO ARTIGO 1 º, ITEM VI, N º DA LEI DE 7/2018 DE 08/11/2018
Nº 2185/2019
Lei
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Data: 03/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE APARELHO DA INALAÇÃO OU UNIFICADOR DE AR
Nº 2175/2019
Lei
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL.
Nº 2173/2019
Lei
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 1 E 4, DO INCISO VI, DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.691/2013
Nº 2172/2019
Lei
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BORACEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2171/2019
Lei
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Data: 18/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 º E O CAPUT DO ARTIGO 5 º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951 , DE 18 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.954, DE MARÇO DE 2016, E CRIA OS § 1 º E 2 º, NO ARTIGO 5 º, DA MESMA LEI
Nº 2167/2019
Lei
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 04 JULHO DE 2.017
Nº 2164/2019
Lei
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Data: 10/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.069/17 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Nº 2161
Lei
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 2157/2019
Lei
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECEBER PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICA
Nº 2158/2019
Lei
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ACUMULADAS EM BANCO DE HORAS
Nº 2154/2019
Lei
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Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO A PARCERIA COM A "A CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS
Nº 2156/2019
Lei
Baixar
Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 1, INCISO V, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.691/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 1.754/2013; 1.813/2014; 2007/2017 E 2.130/2018
Nº 2150/2018
Lei
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA A TABELA "E" DA A LEI MUNICIPAL N.º 1.213, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.327 DE 22 DE NOVEMBRO A 2005
Nº 2149/2018
Lei
Baixar
Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 3 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Nº 2146/2018
Lei
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2144/2018
Lei
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2143/2018
Lei
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2142, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 2142/2018
Lei
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERVENTORA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP
Nº 2132/2018
Lei
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019
Nº 2135/2018
Lei
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUI O CARGO DE DIRETOR DE CULTURA.
Nº 2134/2018
Lei
Baixar
Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BORACEIA A INSTITUIR O "PROGAMA EU PARTICIPO ", NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2137/2018
Lei
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 150 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.552/2009 DE 08 DEZEMBRO DE 2009 E DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2010 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 2131/2018
Lei
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PINTURA DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BORACEIA
Nº 2130/2018
Lei
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Data: 16/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 4, INCISO V, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1813/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Nº 2125/2018
Lei
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Data: 18/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUTO O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2126/2018
Lei
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Data: 18/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV E V DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1877/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 2128/2018
Lei
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Data: 18/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV, DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1877/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
Nº 2124/2018
Lei
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 04 DE JULHO DE 2017
Nº 2123/2018
Lei
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Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III IV E V, DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.877/2015, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 2120/2018
Lei
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A "CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS"
Nº 2122/2018
Lei
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATRIBUIR GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PELO EXERCÍCIO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.
Nº 2119/2018
Lei
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BORACEIA.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 09/12/2024 16:06
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