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DECREETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA,

QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS PERMANENTE MUNICIPAL.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE REAJUTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI, DOS ESTAGIÁRIOS E PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE REAJUTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI, DOS ESTAGIÁRIOS E PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2148/2018, QUE CRIA CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT;

(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS PERMANENTE MUNICIPAL).

“Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia”.

“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal”.

“Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Boraceia”.

“Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Boraceia/SP e dá outras providências.”.

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para os catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1216 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA ADQUIRIR BRINDES

(REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2437, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ADOTA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR INTERESSE PÚBLICO)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

alteração de artigos

cria o fundo do fundeb

plano municipal de saneamento básico

desafetar e alienar bem movel

poder executivo

poder executivo

Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Boracéia, estabelece penalidades e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)

"Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências".

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

“DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “ÁGUA DO MATÃO” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO.”

(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CHAMADA PÚBLICA).

denominação - terminal rodoviário

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

N(QUE DÁ DENOMINAÇÃO NA RUA DO DISTRITO INDUSTRIAL º IV);

obras públicas

crédito suplementar