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Nº 2271/2021
Lei
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 192021
Decreto
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 19
Decreto
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
Nº 192021
Decreto
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 182021
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 17, de 11 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município
Nº 18
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto 17/2021, de 11 de março de 2021.
Nº 17.
Decreto
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Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares
Obs:
.
Nº 17
Decreto
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Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO.
Nº 2269/2021
Lei
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 2270/2021
Lei
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE VALOR MÍNIMO DE COBRANÇA, VIA EXECUÇÃO FISCAL, DOS TRIBUTOS MUNCIPAIS.
Nº 162021
Decreto
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 05, de 22 de janeiro de 2021 e prorrogado pelo Decreto Nº 16 de 08 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município
Nº 2268/2021
Lei
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Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS, DIANTE DA CRISE DO COVID-19.
Nº 2267/2021
Lei
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CEEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI/SP.
Nº 152021
Decreto
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Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição e designação de membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Nº 142021
Decreto
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe da prorrogação do sistema remoto de aulas nas redes pública de ensino de Boraceia e dá outras providências.
Nº 12
Decreto
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os decretos 05/2021 e 11/2021
Nº 122021
Decreto
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PERÍODO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 112021
Decreto
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Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA O DECRETO N° 010 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, NO PERÍODO DE 18 À 28 DE FEVEREIRO, DEVIDO A PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Nº 11
Decreto
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Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o decreto 10/2021 - Regulamentando o funcionamento do comércio.
Nº 102021
Decreto
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Data:
17/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021)
Nº 2263/2021
Lei
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Data:
17/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1.689, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Nº 2265/2021
Lei
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Data:
17/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 2266/2021
Lei
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Data:
17/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Nº 82021
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PERÍODO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 92021
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021)
Nº 62021
Decreto
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Data:
28/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BORACEIASP, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Decreto
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Data:
28/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o início do ano letivo 2021 e suspensão das aulas presenciais.
Nº 72021
Decreto
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Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 5/2021
Decreto
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Data:
26/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (COVID - 19)
Nº 52021
Decreto
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TABELECE NORMAS E DIRETRIZES VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 2/2021
Decreto
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Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (Covid-19).
Nº 2262/2021
Lei
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS.
Nº 2264/2021
Lei
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Data:
17/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE FIXA DATA BASE DE REVISÃO GERAL ANUAL E SEU INDEXADOR.
Nº 22021
Decreto
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRRCIO NO PERÍODO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CONORAVÍRUS (COVID-19).
Nº 32021
Decreto
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 42021
Decreto
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 12021
Decreto
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
suspenção do funcionamento do comercio
Nº 1
Decreto
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspensão do Funcionamento do Comércio no Período de Combate e Prevenção ao Coronavírus.
Nº 3/2021
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA FUNCIONÁRIOS A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPÉIS, SE NECESSÁRIO)
Obs:
DESIGNA FUNCIONÁRIOS A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPÉIS, SE NECESSÁRIO)
Nº 1
TERMOS
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TERMO DE POSSE 2021-2024
Obs:
TERMO DE POSSE ELEITOS QUADRIENIO 2021-2024
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 10:48
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