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94 atos encontrados
Nº 532023
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24462023
Lei
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24442023
Lei
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para os catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.
Nº 512023
Decreto
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 522023
Decreto
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024
Nº 24432023
Lei
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1216 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA ADQUIRIR BRINDES
Nº 24412023
Lei
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Nº 24422023
Lei
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2437, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ADOTA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023)
Nº 492023
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 502023
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR INTERESSE PÚBLICO)
Nº 2436/2023
Lei
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
alteração de artigos
Nº 2440/2023
Lei
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria o fundo do fundeb
Nº 2439/2023
Lei
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
plano municipal de saneamento básico
Nº 2438/2023
Lei
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
desafetar e alienar bem movel
Nº 2437/2023
Lei
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
poder executivo
Nº 2435/2023
Lei
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
poder executivo
Nº 24342434
Lei
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Boracéia, estabelece penalidades e dá outras providências.
Nº 462023
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4545
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 24332023
Lei
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências".
Nº 442023
Decreto
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24322023
Lei
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24312023
Lei
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Nº 2430
Lei
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).
Nº 4242
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “ÁGUA DO MATÃO” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO.”
Nº 412023
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 402023
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências
Nº 392023
Decreto
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 382023
Decreto
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24292023
Lei
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24282023
Lei
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24272023
Lei
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CHAMADA PÚBLICA).
Nº 131987
Decreto
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
denominação - terminal rodoviário
Nº 372023
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 362023
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
N(QUE DÁ DENOMINAÇÃO NA RUA DO DISTRITO INDUSTRIAL º IV);
Nº 24262023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
obras públicas
Nº 24242023
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
crédito suplementar
Nº 24232023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concessão de quiosque
Nº 24222023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
concessão de uso de 02 imóvel abaixo descrito e dá outras providencias
Nº 24212023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
plano de arborização
Nº 24202023
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
crédito suplementar
Nº 24192023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
redução de gratificação
Nº 24182023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
crédito suplementar
Nº 24172023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
execução de lei orçamentária
Nº 24162023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
uso de bem público
Nº 24152023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
denominação de logradouros
Nº 24142023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria cargo de auxiliar
Nº 24132023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
convenio
Nº 24122023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
da nova redação
Nº 24112023
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
professores horistas
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